Politica de devoluções

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contracto, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

  • Condições de aceitação de devolução/trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), a devolução só será aceite caso sejam respeitadas escrupulosamente as seguintes condições:

O artigo devolvido deve:

Estar intacto e sem qualquer marca ou dano de uso;
Vir na sua embalagem, com manuais e acessórios em estado imaculado;
Vir acompanhado da factura em que está incluído.

No caso de não cumprimento de algum destes pontos, não será aceite a devolução (e o consequente reembolso) ou troca.

  • Excepções: Artigos que não são plausíveis de devolução/troca

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante) não podem ser aceites para devoluções/trocas.

2.1. Não são aceites trocas ou devoluções auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos originais das embalagens quebrados.
2.3 A Somitel Comercial reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo serial number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. O registo de um artigo (via Serial Number) numa plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Somitel Comercial adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.

  • Forma de Reembolso das devoluções

Caso o cliente pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN indicado no momento do pedido de devolução. A Somitel Comercial fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.

  • Iniciar processo de devolução/troca

Para demonstrar a intenção de devolução/troca bastará ao cliente enviar e-mail para somitelcom@somitel.pt mencionando no assunto o texto "Devolução Comercial".

Posteriormente deverá enviar o artigo, devidamente embalado e acondicionado, via transportadora para a morada da Somitel Comercial.

Enquanto em trânsito, o artigo é da única e exclusiva responsabilidade do cliente.

O valor dos portes da devolução ficam a cargo do Cliente.

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